O governador de Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.926/2026, de autoria do deputado José Milton Scheffer, que torna obrigatória a inclusão de mel produzido no estado nos cardápios da alimentação escolar da rede pública estadual.
A nova legislação também determina que as escolas mantenham um cadastro atualizado de estudantes com alergia ao mel ou a produtos apícolas, garantindo alternativas alimentares seguras. Além disso, o Poder Executivo deverá promover campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de mel e incentivar hábitos alimentares saudáveis entre os alunos.
Segundo o autor da proposta, a medida busca promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, fortalecer a apicultura catarinense e incentivar a produção agrícola sustentável.
