Cinco propostas começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e tratam de segurança, acessibilidade aos serviços, meio ambiente e reconhecimento cultural e religioso.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou a tramitação de cinco projetos de lei que abordam temas de interesse da população catarinense. As propostas envolvem desde a segurança em quadras esportivas até o direito de escolher entre atendimento presencial e digital.
Os projetos foram apresentados por diferentes parlamentares e encaminhados para análise das comissões permanentes da Assembleia.
Projeto prevê mais segurança em quadras e espaços esportivos
De autoria do deputado Mário Motta (PSD), o Projeto de Lei 677/2026 estabelece normas mínimas de segurança para traves de futebol e outros equipamentos esportivos instalados em espaços de uso coletivo.
A proposta contempla escolas públicas e privadas, praças, parques, ginásios, quadras esportivas, clubes e condomínios residenciais e comerciais.
O objetivo é prevenir acidentes envolvendo estruturas esportivas, especialmente aquelas utilizadas por crianças e adolescentes.
Consumidor poderá ter opção de atendimento presencial
Outra proposta apresentada pelo deputado Mário Motta é o PL 690/2026, que busca garantir aos usuários de serviços públicos estaduais e consumidores de serviços privados o direito de escolher a modalidade de atendimento.
O texto prevê alternativas para pessoas que enfrentam dificuldades de acesso às plataformas digitais, seja pela falta de internet ou pela ausência de conhecimentos para utilizar ferramentas eletrônicas.
Entre as possibilidades estão o atendimento digital assistido e o atendimento presencial.
A proposta busca evitar que a digitalização dos serviços se transforme em uma barreira para parte da população.
Projeto propõe regras para intervenções em áreas de preservação
O deputado Mauro De Nadal (MDB) apresentou o PL 678/2026, que propõe alterações no Código Estadual do Meio Ambiente.
A iniciativa trata de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) relacionadas a obras de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
Pelo texto, intervenções que não impliquem retirada de vegetação nativa ficariam dispensadas de compensação ambiental pelo uso da área.
A proposta ainda será analisada pelas comissões legislativas.
Praia Grande poderá receber título estadual
O Projeto de Lei 681/2026, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL), propõe reconhecer o município de Praia Grande, no Sul catarinense, como a Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo.
A cidade é conhecida pelas formações naturais dos cânions e pela realização de atividades turísticas de balonismo.
Santa Paulina poderá ser reconhecida como padroeira da imigração trentina
Outra proposta em tramitação é o PL 688/2026, apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP).
O projeto pretende instituir Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus como padroeira da imigração trentina em Santa Catarina.
O que acontece agora?
Os cinco projetos iniciaram sua tramitação e foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Alesc.
Isso significa que as propostas ainda não são leis. Elas precisarão passar pelas etapas de discussão e votação previstas no processo legislativo.
PAPO RETO acompanha as decisões políticas e os projetos que podem impactar a vida dos catarinenses.
Fonte: Agência Alesc – Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
