Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolve investigação sobre suspeitas de fraudes em licitações e irregularidades em contratos públicos.
O prefeito de Sangão, no Sul de Santa Catarina, foi afastado do cargo por 180 dias após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), tomada na terça-feira (27). A medida é resultado de uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Operação Vale do Silício.
Na mesma decisão, a 1ª Câmara Criminal do TJSC recebeu, por unanimidade, a denúncia apresentada contra o prefeito.
Investigação apura suspeitas em contratos públicos
Iniciada no final de 2020, a investigação apurou suspeitas de fraudes em licitações e irregularidades na contratação de equipamentos e serviços de informática pela Prefeitura de Sangão, entre os anos de 2012 e 2022.
Conforme a Polícia Civil, empresas pertencentes ao mesmo casal de empresários venceram todas as licitações do setor durante o período investigado e receberam mais de 250 contratações diretas, que somaram mais de R$ 2 milhões em pagamentos.
As investigações identificaram indícios de direcionamento de licitações, simulação de concorrência e fracionamento irregular de despesas.
Perícias da Polícia Científica também apontaram que parte dos materiais adquiridos não teria sido entregue aos órgãos públicos ou apresentava especificações inferiores às previstas nos contratos.
Além disso, foram reunidos indícios de entrega de equipamentos eletrônicos a agentes públicos como possíveis vantagens indevidas.
Operação teve prisões e bloqueio de bens
Desenvolvida em três fases, a Operação Vale do Silício resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e oito prisões temporárias, além de afastamentos cautelares e do bloqueio de mais de R$ 1,1 milhão em bens e valores.
As apurações também deram origem à Operação Cartel do Silício, que investigou suspeitas de combinação entre empresas para dividir licitações em municípios do Sul catarinense.
Outro caso envolve gestores de Rio dos Cedros
A Polícia Civil também destacou a Operação Passe de Mágica, deflagrada em 6 de outubro, em Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí.
A investigação apura suspeitas de corrupção, fraudes em contratos públicos e lavagem de dinheiro. A operação mobilizou 120 policiais civis para o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão.
Com base nos elementos reunidos durante 15 meses de investigação, a Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito, de uma secretária municipal e de um servidor público.
Também foram determinadas medidas de sequestro de 26 imóveis e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 34,6 milhões.
Segundo a Polícia Civil, as operações reforçam a atuação das Delegacias Especializadas no Combate à Corrupção (DECORs) na investigação de possíveis crimes contra a administração pública e na apuração de irregularidades envolvendo recursos públicos.
Fonte: Polícia Civil de Santa Catarina.
O recebimento de uma denúncia e o afastamento cautelar não representam, por si só, uma condenação criminal.
